5 DESAFIOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO FASHION LAW: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO ÀS MARCAS E AO TRADE DRESS NO BRASIL

TELEKEN, Bianca Bordin; AGUERA, Thayara Garcia Bassegio

Resumo

O assunto deste trabalho aborda a proteção jurídica das marcas no setor da moda, analisando a propriedade intelectual diante das práticas de pirataria e clonagem comercial. Com o propósito de delimitar o estudo, o objetivo geral consiste em investigar os mecanismos legais existentes no Brasil, avaliando a eficácia das leis e das decisões judiciais na defesa desses bens. A partir dessa premissa, delineia-se a problemática, que questiona de que forma as leis atuais protegem as empresas desse mercado e quais são os principais desafios no combate a tais infrações, visto que a demora dos registros e a falta de parâmetros para o conjunto-imagem geram forte insegurança. Para solucionar essa questão, a metodologia empregada estruturou-se pelo método dedutivo, utilizando uma abordagem qualitativa respaldada por procedimento bibliográfico e documental. Em termos de resultado, a hipótese confirmada demonstra a existência de um descompasso estrutural entre a norma e a dinâmica mercantil, impulsionado pela morosidade do INPI, pela ausência de critérios específicos para o trade dress e pela expansão do comércio eletrônico como vetor da contrafação. Por desdobramento analítico, a conclusão indica que o ordenamento brasileiro protege o setor de forma formalmente adequada, mas materialmente insuficiente perante a velocidade do mercado, a complexidade probatória e a escala da falsificação. Desse modo, compreende-se que a proteção efetiva da propriedade industrial exige a modernização dos instrumentos e a especialização dos operadores do direito em fashion law, sendo a adesão do Brasil ao Sistema de Haia em 2023 um passo concreto nessa direção.