9 JURISPRUDÊNCIA E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ

ALVES, Higor. GALDINO, Edinaldo. GEACOMINI, Ewerton. BOEIRA, Adriana

Autores

  • Higor ALVES,
  • Edinaldo Galdino de Oliveira
  • Ewerton Geacomini
  • Adriana da Silva Boeira

Palavras-chave:

Jurisprudência, Vinculação, Convencimento, Juiz

Resumo

Serão apresentados no referido artigo, de forma clara e sucinta, a definição de jurisprudência; a sua previsão e origem no Direito Pátrio Brasileiro; além de trazer os pontos positivos e negativos de sua utilização no ordenamento jurídico moderno. Nesse contexto, constatar-se-á quais são as finalidades da jurisprudência e se estas, atualmente, são atendidas, em sua totalidade, pelos órgãos do Poder Judiciário. Serão apontados, ainda, quais são as principais mudanças que novas legislações trazem para o mundo jurídico, as quais preveem a obrigação de vinculação do juiz a jurisprudências, pode-se citar, por exemplo, o novo Código de Processo Civil. Nesse diapasão, discute-se bastante sobre a violação do princípio do livre convencimento do juiz, devido a isto, o presente trabalho tem também como objetivo trazer à tona a opinião daqueles que acreditam que o sistema de precedentes prejudica a independência profissional, bem como daqueles discordam desta linha de raciocínio, por fim o objetivo final do referido artigo é expor os pensamentos de doutrinadores, ministros e estudiosos acerca do assunto.

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Publicado

2022-08-01