12 UM PARADOXO JURÍDICO À LIBERDADE RELIGIOSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ FRENTE AO DIREITO À VIDA
MEURER, Charlene Pricilla Jorge; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de
Palabras clave:
Liberdade religiosa, Direito à vida, Ponderação de princípios, Testemunhas de Jeová, Transfusão de sangue.Resumen
Este presente artigo analisa o paradoxo jurídico existente no ordenamento constitucional brasileiro entre a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová que recusam a transfusão de sangue por convicção doutrinária e o dever estatal de proteção ao direito fundamental à vida. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Na fundamentação teórica, examina-se a dupla dimensão dos direitos fundamentais objetiva e subjetiva, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da autonomia da vontade, os diplomas internacionais de proteção à liberdade religiosa e a técnica da ponderação de princípios de Robert Alexy como ferramenta para a resolução de colisões entre normas constitucionais de mesma hierarquia. Analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com destaque para os Recursos Extraordinários 1.212.272 (Tema 1069) e 979.742 (Tema 952), julgados em setembro de 2024, nos quais a Corte reconheceu a recusa de hemotransfusão como exercício legítimo da autonomia individual, condicionada à manifestação inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente adulto e capaz, bem como à existência de alternativa terapêutica. Examina-se, ainda, a situação de menores de idade e de pacientes inconscientes, e discutem-se os princípios da bioética de Beauchamp e Childress. No âmbito do direito comparado, investiga-se o modelo norte-americano, com ênfase nos precedentes da Suprema Corte sobre recusa de tratamento médico e liberdade religiosa, bem como no arcabouço legislativo federal de proteção ao livre exercício religioso. Conclui-se que a solução mais adequada reside na ponderação proporcional e contextualizada dos direitos em tensão, aliada à expansão das alternativas terapêuticas como o Patient Blood Management no âmbito do Sistema Único de Saúde.
