3 JUIZ DAS GARANTIAS: UM MECANISMO DE PROTEÇÃO À IMPARCIALIDADE JUDICIAL E À ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL

SCHENKEL, João; OLIVEIRA, Lucas

Resumen

O presente trabalho analisa o instituto do juiz das garantias como mecanismo de proteção da imparcialidade judicial e instrumento de consolidação do sistema acusatório no processo penal brasileiro. O estudo tem por objetivo examinar a relevância do juiz das garantias para a efetivação de um processo penal democrático, à luz dos princípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, com enfoque na análise do sistema acusatório e das reformas processuais penais contemporâneas. Inicialmente, examinam-se os fundamentos constitucionais do processo penal democrático, com destaque aos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e imparcialidade do julgador. Em seguida, analisam-se os modelos processuais penais inquisitório e acusatório, evidenciando-se a incompatibilidade entre a concentração das funções investigatória e decisória em um único magistrado e a lógica acusatória constitucionalmente adotada. Como primeiro resultado parcial, aponta-se que a atuação do mesmo juiz nas fases investigativa e processual compromete a preservação da imparcialidade judicial, em razão do risco de contaminação cognitiva na formação do convencimento. Como segundo resultado, verifica-se que as reformas processuais penais ocorridas na América Latina influenciaram a adoção de mecanismos voltados ao fortalecimento das garantias processuais e à separação das funções jurisdicionais. Por fim, conclui-se que o juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, representa avanço relevante para a efetivação do sistema acusatório e da imparcialidade judicial, embora sua plena concretização dependa de adequações estruturais e culturais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro