1 GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS
ALCONCHEL, Gilmar Micael dos Santos; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando
Palavras-chave:
Princípio do contraditório, Perspectiva histórica, Constitucionalidade.Resumo
No presente artigo, de forma objetiva, serão apresentados os elementos que legitimam a decisão proferida em sede de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR), em específico, o princípio do contraditório e sua importância no âmbito da fixação da tese no referido incidente. Para tanto, incialmente, será analisado as inspirações do Código de Processo Civil para criação IRDR. Em seguida, será estudado, em seu viés histórico, o princípio do contraditório no âmbito das Constituições. Precipuamente, será analisado o exercício do contraditório no IRDR, assim como sua instauração, legitimados para instaurá-lo e o julgamento. Serão ainda apontados os posicionamentos doutrinários críticos e favoráveis sobre a constitucionalidade do IRDR. A relevância do assunto estudado situa-se, essencialmente, no campo da segurança jurídica, visto que ainda há divergências doutrinárias quanto a constitucionalidade do IRDR.