17 O EXCESSO PUNÍVEL EM LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DA BALÍSTICA TERMINAL

CANO, Dieime de Andrade; HELENE, Paulo Henrique

Abstract

O presente artigo analisa o excesso punível na legítima defesa sob a perspectiva da balística terminal, buscando compreender de que maneira conhecimentos técnicos podem contribuir para uma interpretação mais justa e adequada das condutas defensivas envolvendo armas de fogo. Parte-se da premissa de que a análise tradicional desse instituto, muitas vezes baseada em critérios abstratos, pode levar a conclusões equivocadas, especialmente quanto à configuração do excesso punível. Ademais, o estudo tem como objetivo geral examinar a relação entre os limites jurídicos da legítima defesa e os efeitos reais dos disparos de arma de fogo no corpo humano. Para tanto, como objetivos específicos, busca-se apresentar os requisitos da legítima defesa, analisar as espécies de excesso punível e compreender os fundamentos da balística terminal aplicados ao contexto jurídico. Nesse passo, a metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrina penal, vídeos exemplificativos e estudos técnicos em balística. Dessarte, os resultados evidenciam que fatores como o número de disparos de arma de fogo não podem ser analisados de forma isolada quanto à incapacitação e reação do agressor, exigindo uma abordagem interdisciplinar. Dessa maneira, conclui-se que a incorporação de conhecimentos da balística terminal é essencial para evitar decisões baseadas em percepções equivocadas, garantindo mais justiça na aplicação do Direito Penal.