1 GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS

ALCONCHEL, Gilmar Micael dos Santos; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando

Autores

  • Gilmar Micael dos Santos ALCONCHEL
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Palavras-chave:

Princípio do contraditório, Perspectiva histórica, Constitucionalidade.

Resumo

No presente artigo, de forma objetiva, serão apresentados os elementos que legitimam a decisão proferida em sede de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR), em específico, o princípio do contraditório e sua importância  no âmbito da fixação da tese no referido incidente. Para tanto, incialmente, será analisado as inspirações do Código de Processo Civil para criação IRDR. Em seguida, será estudado, em seu viés histórico, o princípio do contraditório no âmbito das Constituições. Precipuamente, será analisado o exercício do contraditório no IRDR, assim como sua instauração, legitimados para instaurá-lo e o julgamento. Serão ainda apontados os posicionamentos doutrinários críticos e favoráveis sobre a constitucionalidade do IRDR. A relevância do assunto estudado situa-se, essencialmente, no campo da segurança jurídica, visto que ainda há divergências doutrinárias quanto a constitucionalidade do IRDR.

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Publicado

2021-10-08