5 O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO

DA SILVA, Monica K. Livinali. ; VIEIRA, Tiago Vidal.

Autores

  • Monica K. Livinali da Silva
  • Tiago Vidal Vieira

Palavras-chave:

Processo penal, estupro, prova

Resumo

Diante do debate atual sobre a temática do ensino domiciliar no Brasil, analisando-o como um direito individual das famílias frente ao dever do Estado de ofertar a educação escolarizada, previsto na Constituição Federal de 1988, e em diversas legislações educacionais, e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema, questiona-se: A família pode ser a única propiciadora do ensino para crianças e adolescentes? Em que se constitui o ensino domiciliar?
Sendo a educação um direito constitucional tão relevante aos indivíduos, por implicar na formação dos cidadãos e qualificá-los para o mundo do trabalho, faz-se necessário debruçar-se em um estudo no qual se busque compreender o alcance do dever da educação destinada às famílias e ao Estado, as implicações de uma possível constitucionalização da
modalidade de ensino em casa e a atualização do leitor quanto às discussões jurídicas acerca do movimento em prol de um entendimento ou legislação da matéria supracitada.

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Publicado

2021-01-22