2 EQUIPARAÇÃO DA CEGUEIRA DELIBERADA AO DOLO EVENTUAL: POSSIBILIDADE E UTILIDADE

LEINDECKER CARDOSO, Rodrigo; FADEL, Alex

Autores

  • Rodrigo LEINDECKER CARDOSO
  • Alex FADEL

Palavras-chave:

Teoria da Cegueira Deliberada; Dolo Eventual; Responsabilização Objetiva.

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo adentrar aos bastidores da aplicação da “teoria da cegueira deliberada” no Brasil.
Baliza-se os elementos para responsabilização subjetiva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, retomando na sequência os célebres julgamentos do furto ao Banco Central e da Ação Penal 470 (Mensalão), nos quais ocorreram as primeiras aplicações e conceituações da cegueira deliberada para o direito penal brasileiro. Apresenta-se os posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários a utilização da cegueira deliberada no Brasil, trazendo-se a cegueira deliberada frente ao dolo eventual, instituto a qual foi equiparada pela jurisprudência brasileira. Constata-se considerável inconsistência na fundamentação apresentada, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, nota-se ainda, significativa deturpação entre o conceito de cegueira deliberada aplicada no direito americano e o conceito da teoria da cegueira aplicada pelos tribunais brasileiros. Conclui-se que a depender do caso concreto é possível verificar responsabilização objetiva do autor, quando equiparada a cegueira deliberada ao dolo eventual.

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Publicado

2021-01-22