9 PRONTUÁRIO MÉDICO: A DOCUMENTAÇÃO COMO MEIO DE PROVA E DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE

LAVAGNOLLI, Manuela Vernek; DORI, Caroline Lovison

Resumo

A crescente judicialização da medicina, configurada pelo aumento de demandas judiciais em face de médicos, evidencia a necessidade de atenção à documentação utilizada na prática profissional, destacando o prontuário médico como elemento central desse cenário. Considerando que “o que não está no prontuário não aconteceu”, a problemática deste estudo consiste em compreender de que modo esse documento pode servir simultaneamente como registro clínico e meio de prova judicial, assegurando a diligência e a responsabilidade do médico. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do prontuário como instrumento probatório, abordando seu conceito, a responsabilidade civil do médico - especialmente enquanto obrigação de meio-, e os desafios relacionados ao seu correto preenchimento. Para tanto, adota-se o método de pesquisa bibliográfico, com análise de legislação, jurisprudência, periódicos e doutrina, sendo a abordagem qualitativa voltada à interpretação de elementos que compõem o prontuário. Conclui-se que o preenchimento adequado do prontuário transcende o registro clínico, constituindo prova fundamental na garantia da proteção jurídica do médico, enfatizando a importância do completo e preciso registro das informações na prática profissional.