9 DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

BUHLER, Rosnei; SILVA, Marcela C. Brazão

Resumo

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce uma função fundamental na estruturação, supervisão e controle do processo eleitoral no Brasil, incumbindo-se de garantir a transparência das eleições e a preservação da estabilidade democrática na nação. O presente estudo visa identificar as principais ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evidenciando algumas decisões significativas e os efeitos provocados no contexto político e jurídico do país. A abordagem metodológica empregada fundamentou-se na revisão da literatura e na análise de documentos, incluindo exposições, resoluções e normativas publicadas pelo Tribunal, o que proporcionou uma compreensão mais abrangente e detalhada de sua repercussão no sistema eleitoral brasileiro. Os resultados obtidos demonstram que as decisões do TSE têm efeitos diretos na elegibilidade dos candidatos, na regulamentação da propaganda eleitoral, na fiscalização do uso de recursos de campanha e no combate à desinformação, especialmente em contextos digitais. Além disso, o TSE exerce um papel essencial na consolidação da confiabilidade do processo eletrônico de votação, sendo referência internacional em segurança e agilidade na apuração dos votos. A discussão aponta que, apesar de sua relevância institucional, o Tribunal enfrenta desafios importantes, como críticas relacionadas ao suposto ativismo judicial e à politização de algumas decisões. Conclui-se que o TSE possui papel indispensável na garantia de eleições livres, transparentes e justas, sendo elemento-chave na preservação do regime democrático brasileiro. Os resultados alcançados evidenciam que as deliberações do TSE exercem efeitos diretos sobre a elegibilidade dos candidatos, a normatização da propaganda eleitoral, a supervisão da utilização de recursos de campanha e o enfrentamento da desinformação, sobretudo em ambientes digitais. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha uma função fundamental na solidificação da substituição do sistema eletrônico de votação, destacando-se como uma referência global em segurança e eficiência na contagem dos votos. A análise indica que, não obstante a sua importância institucional, o Tribunal enfrenta desafios consideráveis, sendo alvo de críticas referentes ao alegado ativismo judicial e à politização de certas decisões. Conclui-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha uma função essencial na garantia de eleições livres, transparentes e justas, configurando-se como um elemento fundamental na conservação do regime democrático brasileiro.