10 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA

BONTEMPO, Laisa Ruana Francisquini; RIBEIRO, Pedro Augusto Pedroso; SIMONETTO, Elen Vitoria dos Santos; BOEIRA, Adriana.

Autores

  • Laisa Ruana Francisquini BONTEMPO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAG

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência doméstica e familiar, Medidas protetivas.

Resumo

O presente trabalho tem como tema central a violência doméstica e familiar, mas especificamente a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas. Com a Lei 11.340/06 surgiram vários questionamentos acerca de sua efetividade e dificuldades para sua aplicação, foram muitos anos de luta para esta ser sancionada e entrar em vigor. O trabalho apresentará um breve resumo da história da Lei e sua importância. O objetivo é discorrer sobre um importante meio de proteção para as mulheres que é a medida protetiva e estudar sobre sua real eficácia no mundo atual fazendo considerações sobre o papel da mulher na busca de seus direitos para assegurar a proteção do bem jurídico da mesma. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. De acordo com os autores pesquisados, os números de casos de violência contra a mulher estão em constante aumento, sendo a medida protetiva um importante acervo para beneficiar as mulheres que estão em situação de risco.

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Publicado

2023-05-15