15 EUTANÁSIA NO ÂMBITO DO DIREITO COMPARADO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

POSTAL, Tifany Portella; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de

Resumen

O problema central da pesquisa visa a verificação da compatibilidade da prática da eutanásia no âmbito do direito comparado e do Direito Constitucional brasileiro Nesse sentido, adotou-se como hipótese principal a possibilidade de que a eutanásia é admitida por uma minoria de países estrangeiros e vedada pela Constituição Federal brasileira Em seguida, como objetivo geral consistiu em de identificar se a prática da eutanásia encontrava respaldo no Direito Constitucional Brasileiro , por meio de uma análise comparativa comexperiências de outros países em que tal prática foi regulamentada, sobretudo em situações envolvendo doenças terminais, sofrimentos irreversíveis ou ausência de perspectiva de qualidade de vida. Dentre os objetivos específicos, buscou-se inicialmente conceituar a eutanásia e os institutos correlatos, como ortotanásia e suicídio assistido, além de examinar os ordenamentos jurídicos estrangeiros que previram sua regulamentação. Também se investigaram os marcos normativos, jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, com a finalidade de avaliar a viabilidade da eutanásia à luz do contexto constitucional brasileiro. Ao final, conclui-se que a prática de eutanásia é admitida por uma minoria de países e que atualmente não é permitida no contexto do Direito Constitucional brasileiro.