5 INGERÊNCIA POLÍTICA NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL: FORMAS DE MANIFESTAÇÃO E MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO

REDANTE, Isadora Nardes

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os riscos de ingerência política na atuação da Polícia Federal, com foco no impacto que esse fenômeno pode gerar sobre a imparcialidade e a credibilidade da instituição. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e teórica, baseada em revisão bibliográfica detalhada e análise normativa, buscando refletir sobre os mecanismos legais e administrativos que assegurem maior proteção à independência funcional da corporação. Considera-se que a forma atual de nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, por livre escolha do Presidente da República, sem vinculação explícita a critérios técnicos ou de carreira, pode fragilizar a autonomia do órgão, colocando em risco a continuidade de suas políticas públicas e a imparcialidade de suas ações. Discute-se, ainda, a viabilidade da criação de garantias constitucionais adicionais para os membros da instituição, como a imposição de requisitos mais rígidos para nomeações ou a adoção de listas tríplices, a fim de mitigar riscos de retaliação, submissão a pressões externas ou ingerências políticas. Ao final, o trabalho propõe caminhos para o fortalecimento das estruturas jurídicas e institucionais da Polícia Federal, com o objetivo de garantir a sua independência e eficácia, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a Administração Pública, assegurando que a instituição se mantenha como um pilar fundamental na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada.