10 A REALIDADE SOCIAL A PARTIR DA IMPUNIDADE E DA POLÍTICA CRIMINAL

MASSANEIRO, Gislaine Aparecida; SCARAVELLI, Gabriela Piva

Abstract

O tema da pesquisa traz o ramo do Direito Penal, sob um ponto de vista social, segurança pública e as instituições públicas e particulares, além de abranger a política criminal, as formas de punições vigentes, a superlotação carcerária e a necessidade de reforma no sistema penal. A ideia é abordar, nesta pesquisa, a forma em que os órgãos sociais lidam com as questões de política criminal e penitenciária, mostrar a situação atual das condições na cadeia pública, em específico no município de Cascavel-PR, e como seria benéfica a reestruturação e reformas eficazes no sistema penal para que seja de fato possível a ressocialização. Aborda-se a dignidade da pessoa humana com ênfase nos princípios da Constituição Federal, considerando o ponto de vista social. Busca- se a história da criminologia a partir do iluminismo e conceitua o princípio da igualdade e o princípio da legalidade, a individualização da pena e a importância da aplicação da norma e da lei a partir da jurisprudência e doutrina. Cita-se o Conselho Nacional de Justiça para embasar o estudo sobre a necessidade de acolher os detentos e promover melhorias no sistema prisional. A metodologia apresentada no artigo é qualitativa por meio de análise bibliográfica e documental feita em livros e revistas de direito penal.