7 A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO: TEORIA DA IMPREVISÃO OU TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA?

LUZ, Enzo Subtil; SOUZA ANDRADE, Daniel Felipe; LAZAROTO, Lucas.

Abstract

discussão sobre a aplicação da teoria da imprevisão no contexto do Código Civil brasileiro é um tema de relevante importância no campo do direito contratual. Com a promulgação do Código Civil de 2002, surgiram diferentes interpretações sobre a abordagem adotada para a revisão contratual, levando a um intenso debate entre os doutrinadores. Neste trabalho, exploraremos as nuances dessa divergência, destacando a visão que defende a prevalência da teoria da onerosidade excessiva em detrimento da teoria da imprevisão. A análise busca não apenas esclarecer a posição do ordenamento jurídico brasileiro, mas também entender suas implicações práticas nas relações contratuais.