3 ABORTO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOCIAL

OLIVEIRA, Jaqueline; SCARAVELLI, Gabriela Piva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da sociedade nas decisões legislativas e judiciais relacionadas ao aborto no Brasil, bem como os impactos dessas decisões na esfera social. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-social, considerando a complexidade do tema, que envolve a colisão de direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Examina-se a evolução do tratamento jurídico do aborto no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas hipóteses legais de interrupção da gravidez, nas propostas legislativas em trâmite e nas decisões judiciais relevantes. Nesse contexto, será analisada a forma como a Constituição Federal tutela os direitos do nascituro e da mulher, especialmente em situações de vulnerabilidade, como nos casos de violência sexual. A criminalização do aborto e seus efeitos sobre o sistema de saúde pública também são abordados, buscando-se identificar os principais grupos sociais afetados por essa política restritiva. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental e bibliográfica, fundamentada em legislações, jurisprudências, obras doutrinárias e artigos científicos. Ao final, busca-se avaliar a coerência e a compatibilidade das propostas legislativas que visam restringir o aborto com os princípios constitucionais, contribuindo para uma reflexão crítica sobre o papel do Estado, do Judiciário e da sociedade no tratamento jurídico do aborto