9 DIREITOS DA PESSOA TRANSEXUAL PRIVADA DE LIBERDADE

ANDRADE, Joana; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de.

Abstract

A realidade da população transexual brasileira em cárcere se mostra em constante evolução, devido às lutas e movimentos sociais. O objetivo geral deste trabalho é estabelecer a constante evolução dos direitos da pessoa transexual privada de liberdade, apresentar como foi necessária a intervenção do Poder Judiciário para possibilitar a materialização dos direitos humanos para as pessoas transexuais. Para o alcance desse objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com o método descritivo.