7 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS

SOUZA, Izadora Mauriany de; ROSA, Lucas Augusto da2

Autores

  • Izadora Mauriany de SOUZA
  • Lucas Augusto da ROSA

Palavras-chave:

Responsabilidade Penal, Pessoa Jurídica, Crimes ambientais, Lei nº 9.605/1998.

Resumo

Será apresentado, no presente artigo, de forma clara e objetiva, a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz do
Ordenamento Jurídico Pátrio e como essa responsabilidade reflete no cenário do direito em se tratando de princípios
constitucionais e penais, nesse sentido, a análise será realizada a partir de um prisma constitucional. Para tanto, serão
apresentadas as principais opiniões de doutrinadores e estudiosos do direito sobre o tema em questão, confrontando as
ideias entre eles. Inobstante a isso, analisar-se-ão posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais, doutrinas, legislação,
pesquisas de especialistas que cercam o assunto. O objetivo do trabalho é demonstrar a pertinência que o tema possui no
Ordenamento Jurídico brasileiro e a insegurança jurídica que paira em meio às opiniões divergentes, com o fim de que
ao final o artigo possa contribuir nas decisões futuras que serão proferidas por juízes, servindo de fonte de estudo para
operadores e estudiosos da área, visando, acima de tudo, a segurança jurídica do país.

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Publicado

2021-10-08