5 CIBERCRIMES E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
LORENZO, Larissa Papandreus. SCARAVELLI, Gabriela Piva.
Palavras-chave:
Direito digital, Cibercrime, Legislação brasileiraResumo
Este artigo tem por objetivo abordar os elementos referentes aos crimes cibernéticos, bem como as modificações que surgiram no Código Penal brasileiro e as consequências que o advento da tecnológica causou ao cenário jurídico. Busca analisar se as leis brasileiras existentes são capazes de amparar as vítimas do meio informatizado, o modus operandi
utilizado pelos cibercriminosos, uso do anonimato para consumação do delito e a dificuldade de identificação. Este trabalho dá enfoque na possível análise do local do crime, e qual a competência jurídica para o julgamento, tendo em vista as dificuldades para sua percepção devido ao uso do anonimato e a facilidade de atingir diversas vítimas em variados
locais, com apenas uma conduta. E ainda, discorrerá acerca de como o cenário internacional lida com tais circunstâncias, como no caso de convenções internacionais. Os meios metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, em leis e artigos jurídicos.
