3 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET DIANTE DE DANOS CAUSADOS POR SEUS USUÁRIOS

BARBOSA, Lucas Gonçalves; HOFFMNANN, Eduardo

Autores

  • Lucas Gonçalves BARBOSA
  • Eduardo HOFFMANN

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Provedores de Serviços de Internet, Danos Contra a Honra, Anonimato.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal apresentar os aspectos relevantes quanto à responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet, diante dos danos causados por seus usuários que utilizam a rede mundial de computadores de forma abusiva. Primeiramente, será demonstrado a importância do Direito à Liberdade de Expressão e o Direito à Honra, observando o aparente conflito entre estes direitos na rede mundial de computadores, apresentando-se,
na sequência, os exemplos recorrentes no ambiente digital: o Discurso de Ódio Cyberbullying, que são praticados por parte destes usuários de modo anônimo. Ainda, será elucidado sobre as diferenças técnicas dos serviços prestados por estes provedores de Internet e, por fim, abordar-se-á as teorias referentes à eventual responsabilidade dos provedores de serviços de internet, suscitadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, antes e depois da vigência da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/2014).

Publicado

2021-10-08