6 O OVERRULING NO DIREITO BRASILEIRO

HAHN, Fabrine Meryan; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando

Resumo

Será apresentado neste artigo, de maneira objetiva, um estudo a respeito da origem histórica dos precedentes, bem como a sua evolução, desenvolvimento e aplicabilidade nos sistemas civil law e commom law. Posteriormente um referencial histórico do seu uso no Brasil, desde o período colonial até os tempos atuais, em seguida será apontada a formação do precedente no direito brasileiro atual, e, por fim, a análise dos critérios e requisitos para a sua superação, com foco no novo Código de Processo Civil. A relevância do assunto estudado se dá por conta de um crescimento e valorização da jurisprudência no sistema brasileiro, tendo em vista os problemas enfrentados no âmbito da segurança jurídica, igualmente
com a falta de critérios específicos e determinados para o momento de realização do overruling.