4 AS CONSEQUÊNCIAS DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO PARENTAL
BASÍLIO, Paula; OLIVEIRA, Lucas P. O.
Palavras-chave:
Alienação Parental. Falsas Memórias. Falsa acusação de Estupro de Vulnerável. ConsequênciasResumo
O presente trabalho surge da necessidade de pensar a questão do direito bem como a questão social dos sujeitos que vivem a situação de alienação parental. Compreender as consequências que a alienação parental pode acarretar na vida dos indivíduos que nela se envolvem possui relevante interesse jurídico, psicológico e social, visto que essas mesmas
consequências podem repercutir de diferentes maneiras no mundo jurídico. A alienação parental, que se compreende por projetar na criança/adolescente sentimentos de insatisfação, raiva ou ressentimento contra um dos genitores, pode ser praticada de diferentes formas, mas a mais gravosa são as falsas acusações de crime de estupro de vulnerável que, somada com a implantação de falsas memórias e a síndrome da alienação parental, podem abrir um leque de consequências penais e cíveis não pensadas pelo alienador, podendo inclusive, resultar na prisão indevida do genitor alvo. As consequências
para o alienador, estão expostas na Lei 12.318/2010 e podem ser aplicadas independente das sanções.
