9 DIREITOS DA PESSOA TRANSEXUAL PRIVADA DE LIBERDADE

ANDRADE, Joana; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de.

Autores

  • JOANA ANDRADE CENTRO UNIVERSITÁRIO FAG

Palavras-chave:

Transexual, privação de liberdade, direito.

Resumo

A realidade da população transexual brasileira em cárcere se mostra em constante evolução, devido às lutas e movimentos sociais. O objetivo geral deste trabalho é estabelecer a constante evolução dos direitos da pessoa transexual privada de liberdade, apresentar como foi necessária a intervenção do Poder Judiciário para possibilitar a materialização dos direitos humanos para as pessoas transexuais. Para o alcance desse objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com o método descritivo.

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Publicado

2023-05-15