8 EMPRESAS TRANSNACIONAIS E ESG: ANÁLISE SOBRE A GOVERNANÇA EMPRESARIAL PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE STANDARDS

SILVA, Camila Bergonsi da.; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de.

Resumo

A presente pesquisa pretende abordar, no âmbito do direito internacional e direito ambiental, acerca das boas práticas socioambientais das empresas transnacionais exportadoras. As empresas transnacionais, apesar de possuírem normas e diretrizes específicas para a atuação empresarial, a fim de evitar a violação desses direitos, não se mostram suficientes para estabelecer um parâmetro rígido e um controle frente à atividade desempenhada no contexto do controle de condutas para estabelecer privilégios às empresas com boas práticas socioambientais. Assim, pretende-se abordar o estabelecimento de critérios objetivos para a identificação de boas práticas socioambientais das empresas transnacionais, de forma a privilegiar a contratação de empresas exportadoras que respeitem as diretrizes internacionais com relação ao meio ambiente. Para tanto, pretende-se desenvolver breve contexto histórico para a análise do surgimento do mercado capitalista, do modo que se encontra hoje, que se governa por meio de standards e parâmetros de instituições, para, posteriormente, estabelecer uma crítica à governança padronizada e normalização da gestão, a partir do pensamento de Benoit Frydman. Por fim, realiza-se uma análise crítica sobre a proposta de ESG - Environmental, Social and Governance, um critério estabelecido no âmbito empresarial para avaliar as boas práticas das empresas com relação à proteção socioambiental, e como ele se comporta e auxilia no âmbito do direito ambiental internacional.