1 A FRAUDE NOS SEGUROS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO BRASIL
OLIVEIRA, Edson Firmino; JUNIOR, José Roberto Martins da Silva
Palavras-chave:
Transporte de mercadorias, Fraude, Impacto econômico.Resumo
O presente artigo pretende apresentar a realidade das operações de transporte de mercadorias, no nBrasil, sobretudo no tocante a contratação dos seguros obrigatórios e facultativos como forma de minimizar prejuízos, seja para os proprietários das mercadorias, como para as empresas de transporte. Nesse sentido, será possível verificar os motivos que possibilitam o evento fraude e as possíveis alternativas para diminuir o problema, a nível de produto e de sistemas, para que possam agir proativamente para antecipar as causas, diminuindo a expectativa de sucesso no intento, constituindo uma medida material sobre o tema. Não obstante, serão analisados posicionamentos doutrinários, dos tribunais, de estudiosos e especialistas no assunto, para se chegar paralelamente sob o aspecto formal, bem como a contribuição da legislação vigente. O assunto embora pouco comentado, é muito relevante, pois envolve um setor primordial da economia que movimenta grande volume de mercadorias, portanto, dada a natureza da operação, encampa várias áreas do direito, como a civil, criminal, consumidor e economia do direito, muitas vezes, analisadas em separado e não sob um prisma único, dando uma contribuição sob o aspecto legal das medidas que podem ser tomadas.