5 RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E O CONTROLE DA SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS PANDÊMICOS
CANTONI, William Matheus; HELENE, Paulo Henrique
Palavras-chave:
Direito Penal, Pandemia, Saúde Pública.Resumo
O presente artigo trata sobre a perspectiva de mitigação de direitos individuais, por meios coercitivos, com a finalidade de preservar o controle de saúde pública coletiva. O tema, por sua vez, versa sobre a interpretação das diferentes fontes legislativas e seus respectivos decretos, aliado aos tratados preestabelecidos para o controle de doenças contagiosas nas mais variadas esferas. Assim, buscando o propósito de interpretar o direito penal conforme a necessidade de adequação no tempo para tutelar as relações entre saúde pública e o comportamento social frente as adversidades. A perspectiva de doutrinadores e estudiosos enriquece o debate, tendo em vista a eminência atual, servindo como direção para prospectar possibilidades futuras de aplicações de uma logística eficaz.
