2 DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCESSO PENAL: APLICAÇÃO RELATIVA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE

LENZI, Rafael; ROSA, Lucas Augusto da

Resumo

O presente artigo visa explorar o processo penal, no recorte que diz respeito à decisão de pronúncia, às opções do magistrado nesta ocasião, assim como suas ramificações e respectivas consequências. A pesquisa irá se subdividir em algumas fases, sendo que em um primeiro momento, o leitor será contextualizado a respeito dos principais institutos processuais que serão úteis à explicação, tais como o conceito de processo penal, de decisão, sentença absolutória,
condenatória, e por fim o recebimento da denúncia, para que então, sejam ressaltadas as principais correntes de pensamento, apresentando seus representantes doutrinários e jurisprudências e, seus fundamentos os quais embasam a aplicação do “in dubio pro societate”, ou do “in dubio pro reo”, na decisão de pronúncia, nessa parte, utilizou-se as previsões constitucionais e infraconstitucionais, jurisprudências e o pensamento da melhor doutrina, para contextualizar o leitor acerca dessa divergência de aplicação, e compreensão da gravidade desta insegurança jurídica, por lidar com um bem jurídico tão importante. Por fim, o estudo coloca em perspectiva do tribunal do júri, destacando questões organizacionais sobre o tema, tais como o quórum de jurados, o procedimento adotado em plenário, a realização da votação e os recursos cabíveis à acusação e à defesa, em caso de sentença contrária ao seu pleito, e ainda, em um contexto internacional, apresenta a maneira como outros países lidam com este instituto.