1 JURISPRUDÊNCIA E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ

JAHNS, Alexia Emely; DE LIMA, Carla Kelli Schons

Resumo

O presente ensaio teórico visa compreender a importância da atuação do Estado, pelo Poder Judiciário, na construção do Direito de Família. Com a modernização social, a família também ganhou diversidade, tendo como base de formação o afeto. Nesta senda, o Poder Judiciário vem atuando para reconhecer e proteger estes núcleos distintos, adquirindo inclusão social e jurídica, inclusive na Constituição. Contudo, há de se atentar à intervenção não invasiva na vida privada, pelo princípio da intervenção mínima. Para tanto, demonstra-se necessária uma limitação na atuação estatal, para que não haja
preponderância do interesse social sobre o particular no âmbito familiar.