12 ASPECTOS JURIDICOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNICA POLICIAL NO BRASIL
BILIBIO, Rafael Wagner. BOEIRA, Adriana
Palavras-chave:
Inteligência Policial, Aspectos Jurídicos, Sistema Brasileiro de Inteligência, Doutrina Nacional de Inteligência, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Resumo
As ações criminosas crescem gradativamente em várias regiões do Brasil, influenciando diretamente na rotina das pessoas. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Inteligência Policial, utilizada pelas forças policias, como uma técnica de combate as ações criminosas, bem como os aspectos jurídicos que amparam e legitimam a atividade. Diante das constantes evoluções tecnológicas e de informações proporcionadas pela globalização, os órgãos de Segurança Pública se viram obrigados a evoluírem e se especializarem no intuito de acompanhar e combater os avanços da criminalidade. Neste sentido, a Inteligência Policial assume um papel fundamental para a Segurança Pública, pois diante das frequentes mudanças, técnicas policiais ultrapassadas já não suprem mais a demanda. A atividade de Inteligência Policial, utilizando técnicas e doutrinas próprias, serve como uma ferramenta de grande importância, para obtenção de informações que servem de base para tomada de decisões no que se refere a Segurança Pública. Para uma melhor explanação sobre o assunto foram realizadas pesquisas em Leis, Diretrizes, Apostilas, Revista online e sítios da internet, sendo possível subsidiar o presente trabalho com informações sobre a definição de Inteligência Policial, o surgimento do Sistema Brasileiro de Inteligência no Brasil, fundamentação Constitucional e jurídica, Doutrina criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em resumo, a importância da atividade de inteligência policial e o atual amparo jurídico que possui na legislação brasileira.
