11 A IMPOSIÇÃO DO AFETO COMO DEVER LEGAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: O INGRESSO DO ESTADO NA ESFERA SENTIMENTAL

BONFANT, Heloisa. ; JOHANN, Marcia F. C. R.

Autores

  • HELOÍSA BONFANT
  • Marcia Fernanda JOHANN

Palavras-chave:

Hermenêutica Civil-Constitucional, Afeto, Princípio da afetividade, Judiciário, Responsabilidade Civil.

Resumo

Tratar-se-á neste artigo acerca de um método de esquadrinhamento da viabilidade do princípio da afetividade e sua
aplicação por parte do judiciário, propondo uma reconfiguração do mesmo. A partir de elementos da ciência
hermenêutica, como regras e princípios, analisar-se-á a adequação de referido princípio no Direito de Família,
levantando a discussão sobre como se dá o tratamento do afeto no ordenamento jurídico pátrio, bem como, se deve o
direito intervir em ações e relações íntimas de cada sujeito, as quais pressupõem uma manifestação sensitiva e a
intenção autônoma e sincera do agente. Ainda, discorrerá sobre a possibilidade de existir um espaço no qual a
intervenção do Direito não seja viável, pela impossibilidade de solução dos conflitos e pela necessidade de preservação
da autonomia. Como critérios metodológicos, a pesquisa foi baseada em bibliografia especializada e na jurisprudência
dos Tribunais.

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Publicado

2021-02-08