3 A INSUFICIENTE TUTELA PENAL AOS ANIMAIS – NECESSIDADE DE AUMENTO DE PENA EM CASO DE MAUS-TRATOS
MANICA, Gabriela; SCARAVELLI, Gabriela Piva
Palavras-chave:
Direito dos animais, Maus-tratos, Leis.Resumo
O presente artigo se refere à proteção animal, sendo inegável sua violação há séculos, correspondente ao descaso do homem em continuar a realizar atos de maus-tratos contra animais. Este tema é de fundamental importância, pois com frequência os animais sofrem essas práticas, mesmo sendo passíveis de direitos, considerando que são seres vivos e têm sensações físicas e emocionais semelháveis às humanas. Portanto, o referido assunto abordado neste artigo se reveste de profunda reflexão e importância, visando o aprimoramento das leis de proteção aos animais, demonstrando a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes cometidos contra estes
seres. Serão, ainda, analisados posicionamentos doutrinários, filosóficos e legislação vigente, bem como, far-se-á uma breve análise da evolução dos direitos dos animais. Isto posto, este estudo visa a defesa daqueles que merecem respeito de tal maneira quanto o próprio homem que se apossa do direito mais importante e inerente a todos os seres vivos: a vida.
