8 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA ADOÇÃO DURANTE A ETAPA DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES PELO DANO OCASIONADO AOS ADOTADOS
RODRIGUES, Karine Torres; HOFFMANN, Eduardo
Palavras-chave:
Desistência da Adoção, Crianças e Adolescentes, Estágio de Convivência.Resumo
No presente artigo, será apresentada e discutida, de forma objetiva, a constitucionalidade da desistência ‘injustificada da adoção durante o estágio de convivência, frente aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, analisar-se-ão as normas em vigor que regulamentam sobre o
tema, bem assim, realizar-se-á prospecção conquanto ao projeto de lei n° 370/2016, em trâmite no Senado Federal. Ainda, serão apontadas as etapas no processo de adoção, com foco no estágio de convivência, ressaltando sua
pertinência. Como ponto fundamental, tratar-se-á da ocorrência de eventual responsabilidade por danos e o tratamento do assunto pelos tribunais. Há, como se vê, grande relevância do assunto, essencialmente, no tocante à responsabilidade
durante este período, em que os adotantes dispõem da guarda provisória do infante, sujeitando-se aos deveres para o cuidado e prestando as garantias necessárias para saudável desenvolvimento.
