7 NASCER NA PRISÃO: A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS GESTANTES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
QUADROS, Jaqueline Garai de.; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de
Palavras-chave:
Direitos e Garantias Fundamentais. Mulheres Gestantes. Filhos. PrisãoResumo
O presente artigo visa analisar as condições quais as mulheres gestantes encarceradas estão expostas nas penitenciárias femininas no Brasil. Tal analise será voltada notadamente sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais elencados em nossa Carta Magna, bem como analisar/verificar as condições e o atendimento prestado pelas unidades prisionais no sentido a dar atenção a gestação e ao parto durante o encarceramento. O presente artigo fará uma análise através do aspecto histórico e social, buscando analisar o crescimento desenfreado da população carcerária feminina brasileira, especialmente das mulheres gestantes, ainda o artigo visa traçar o perfil das mulheres que se submetem ao cárcere juntamente com seus filhos em todas as unidades prisionais brasileiras. A partir de tal análise será abordada a necessidade/importância da concessão de prisão domiciliar as mulheres gestantes que estão em cárcere, para garantir o mínimo de dignidade e resguardar os direitos constitucionalmente garantidos, seja a mulher gestante, a prisioneira, a mãe e principalmente ao filho.
