6 OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR DIANTE DO PARENTESCO POR AFINIDADE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA CONDIÇÃO DE ENTEADO/ENTEADA
PFEFFER, Álisson Cássio; JOHANN, Marcia Fernanda
Palavras-chave:
Família. Dissolução conjugal. Obrigação AlimentíciaResumo
No artigo analisar-se-á a condição da criança e do adolescente em caso de dissolução do casamento ou união estável de seus ascendentes visando a obrigação da prestação alimentar, diante do parentesco por afinidade aos mesmos, na condição de enteado/enteada entre os quais se criou afinidade e afetividade, bem como atender aos princípios da dignidade, afetividade e plena proteção à criança e ao adolescente. A dissolução das uniões conjugais ou convivenciais é incidente na sociedade atual, e as relações familiares assumem novos formatos, impactando a alteração legislativa no conceito, direito e obrigações de família e suas responsabilidades no parentesco por afinidade em primeiro grau de linha reta, bem como, há que se avaliar o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade dentro da colisão dos princípios inerentes à temática do instituto família. A pesquisa apoiar-se-á em referencial bibliográfico, em lides jurisdicionais pertinentes ao tema em estudo e elaborará parcialmente os registros de decisões proferidas por juristas e doutrinadores
dedicados ao Direito de Família, extraídas de sentenças, recursos e demais julgados, que evidenciam a aceitação do parentesco por afinidade, com enfoque nas obrigações dela decorrentes e fundamentadas na socioafetividade.
