7 O TRATAMENTO DO CYBERCRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

VOINAROVSKI, Izabel Marthiela Lovo; MAGALHÃES, Thyago Alexander de Paiva

Resumo

Este trabalho analisa e discute a respeito dos crimes virtuais, em especial o cyberbullying, buscando demonstrar a sua repercussão e algumas ocorrências, observando que, embora já existam legislações que versem sobre o tema, ainda faltam complementos para sua efetividade. Busca também demonstrar os danos que derivam do cyberbullying, fenômeno que vem crescendo de forma descontrolada, resultando em dor e sofrimentos na psique das vítimas. Os números estão crescendo e tudo acaba sendo encarado como inofensivo. Pretende-se encontrar uma solução a partir de uma análise legislativa, que possa preencher as lacunas e planejar campanhas de conscientização que possam coibir a prática desse
ato, procurando sempre resguardar os princípios constitucionais que preserva todo o meio social existente, em particular, das vítimas.