1 MULHERES INVISÍVEIS: A INEFICÁCIA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE PENA

NASCIMENTO, Bianca Thais; FÁVERO, LUCAS

Resumo

O presente trabalho surge da necessidade de refletir a realidade do sistema prisional brasileiro. Um ambiente sujo, sombrio e machista, é o escolhido para o cumprimento de pena dos sentenciados no país. O recorte é um pouco mais abrangente quando centrado na realidade do público feminino. Público, este, que não tem um espaço adequado, tão pouco digno. Um público que menstrua, engravida, tem filhos e que, posteriormente, os amamentam dentro do cárcere, idealizado e construído, outrora, visando unicamente o público masculino. Pensou-se, a partir deste cenário, na aplicabilidade do princípio da dignidade humana e em como o mesmo é deixado de lado quando trata-se dos encarcerados no país. Buscando um respaldo constitucional para a tentativa de resolução do problema desumano, que é manter recém nascidos dentro de presídios e crianças em seus primeiros anos de vida, afastados de suas genitoras, que, em 20 de fevereiro de 2018 foi julgado o Habeas Corpus 143.641, assegurando a prisão domiciliar de mulheres sentenciadas e permitindo manter acesa a ideia da garantia constitucional dos direitos humanos.