3 ANÁLISE DA LEGÍTIMA DEFESA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO MOMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: OBRIGAÇÃO OU USURPAÇÃO?
ROCHA, Edimar Ledo da; VIEIRA, Tiago Vidal
Palavras-chave:
Legítima Defesa, Autoridade Policial, Prisão em Flagrante.Resumo
Apresentar-se-á, no presente artigo, uma discussão doutrinária a respeito da possibilidade ou não de o Delegado de Polícia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, caso constate, pelos elementos colhidos naquele momento, que o conduzido agiu acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa. Desse modo, serão aludidos conceitos básicos dos
assuntos afetos ao tema, tal como o conceito de crime e legítima defesa, bem como o instituto da prisão em flagrante e as atribuições da autoridade policial nesse momento. Chega-se ao âmago do tema com a discussão entre os autores que defendem e os que refutam a possibilidade da análise em comento pela autoridade policial, cada qual pautado no seu entendimento com relação aos institutos correspondentes do Código de Processo Penal. E, enfim, diante da doutrina citada, busca-se chegar à conclusão do procedimento adequado do mandatário de polícia frente a situação aludida, visando coadunar a solução adequada no contexto moderno do processo penal, assegurando dessa feita as garantias ao cidadão, bem como respeitando o princípio dignidade da pessoa humana.
