1 JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: A OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO DO INQUÉRITO POLICIAL À EXECUÇÃO PENAL
Andréa Simone Frias; Roberta da Silva Nienkoetter; Larissa Oliveira Lemos
Palavras-chave:
Perspectiva De Gênero; Persecução Penal; Violência Contra A MulherResumo
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero deve ser observado em todas as fases da persecução penal, desde o inquérito policial até a execução da pena. Essa exigência fundamenta-se na observância dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Evidencia-se que a neutralidade formal do sistema jurídico pode perpetuar desigualdades estruturais, especialmente em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, é necessário que o Estado atue para eliminar estereótipos e oferecer proteção adequada por meio de medidas protetivas, evitando a revitimização e atribuindo especial valor à palavra da vítima. A aplicação da perspectiva de gênero constitui instrumento indispensável para a efetividade do sistema processual penal, coibindo a violência institucional e promovendo a igualdade no sistema de justiça criminal.
