10 IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

RABEL, Alessandra; SCHONS, Carla

Autores

  • Alessandra RABEL CENTRO UNIVERSITÁRIO FAG
  • Carla Schons

Palavras-chave:

Abandono Afetivo, Responsabilidade Civil, Dano Moral.

Resumo

A responsabilização civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos é uma questão que vem despertando a atenção dos operadores e aplicadores do direito, uma vez que, em que pese ser um problema antigo na sociedade, o seu reconhecimento jurídico é novo e bastante divergente na doutrina e nos tribunais, visto que muitos entendem que não se pode atribuir um valor jurídico a afetividade. Por outro lado a quem entenda que a ação omissa do genitor ao deixar de acompanhar a vida de seus filhos é sim uma ação ilícita, devendo assim ser penalizada por meio de pagamento de uma indenização justa e de tratamento psicológicos, a fim de amenizar os danos sofridos pelos filhos e evitar que futuros abandonos venham a ocorrer, visto que os genitores possuem um papel central na formação do desenvolvimento dos valores sociais, psicológicos e afetivos e cuja ausência pode acarretar diversos prejuízos, como danos psicológicos, atrasos, síndromes ou transtornos, até mesmo distúrbios com pouca expressividade o que se torna uma grande dificuldade de comprovação perante o judiciário. Assim, o reconhecimento da possibilidade de responsabilização civil, pela jurisprudência, ainda que de forma tímida, aliada à recorrência do problema, tem levado ao Poder Judiciário inúmeras ações de indenização por do abandono afetivo, cujas hipóteses de procedência, ou não, são ora analisadas.

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Publicado

2020-10-26