14 R ESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE BURNOUT

BARRETO, Pollyana de Souza; BIANCONI, Viviana

Resumo

O presente artigo examina a responsabilizaçã o civil do empregador nos casos de Sí ndrome de Burnout, distúrbio psíquico associado ao esgotamento f í sico e emocional decorrente de condições laborais adversas e contí nuas, caracterizado por sentimentos de exaustão, ineficácia e despersonalização. Reconhecida pela Organização Mundial da Sa ú de, a partir de 2022, como doen ç a ocupacional, sua incidência tem aumentado de forma significativa, gerando relevantes discussões no âmbito jurídico, especialmente no tocante à reparação dosdanos psicológicos causados aos trabalhadores. O estudo tem por finalidade analisar a efetividade da responsabilizaçã o civil dos empregadores na reparação dos prejuízos oriundos da Síndrome de Burnout,considerando os parâmetros do ordenamento jurídico brasileiro e a evoluçã o da jurisprudência pátria. A pesquisa estrutura se na análise teórica dos elementos caracterizado res da  síndrome, de seus fatores de risco e de suas repercussões no ambiente laboral, assim como na investigação dos fundamentos normativos que embasam responsabilidade civil no contexto das rela çõ es de trabalho. S ã o igualmente consideradas as principais orienta ções emanadas dos tribunais superiores acerca da matéria. A abordagem adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográ fica e aná lise jurisprudencial, visando contribuir para o aprimoramento da proteçã o jurí dica à saúde mental do trabalhador e para o fortalecimento das garantias decorrentes da relação de emprego.