11 A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

RODRIGUES, Ana Carolina Boeira; SCARAVELLI, Gabriela Piva

Resumo

Este estudo teve como objetivo compreender a aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos no crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A investigação foi conduzida à luz dos debates doutrinários e jurisprudenciais que discutiram a possibilidade de
flexibilização da presunção em casos concretos. Ademais, procurou-se identificar os fatores que influenciam essa relativização e foram examinadas as interpretações atualmente adotadas pelos tribunais, com ênfase na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual reafirma a presunção absoluta como instrumento de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Almejou-se, ainda, analisar as jurisprudências recentes do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJPR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de compreender os posicionamentos adotados por esses tribunais quanto à relativização desse crime, além dos fundamentos utilizados para justificar tais entendimentos, especialmente em casos que envolveram o consentimento da vítima ou a existência de um relacionamento afetivo entre ela e o autor do fato. Dentre os aspectos analisados, destacou-se a preocupação com as implicações jurídicas e sociais dessa flexibilização, que, se aplicada de forma indiscriminada, poderia enfraquecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme garantido pela Constituição Federal (CF) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constatou-se, portanto, que a depender das particularidades de cada caso concreto, diversos tribunais, incluindo o STJ, têm relativizado a aplicação do crime de estupro de vulnerável, com o intuito de adequar a aplicação da lei às situações concretas, evitando, assim, possíveis injustiças.