12 NEUROCIÊNCIA E DIREITO PENAL: COMO OS TRANSTORNOS NEUROLÓGICOS PODEM INFLUENCIAR NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE
LAVAGNOLLI, Manuela Vernek; FRIAS, Andrea Simone
Palavras-chave:
Neurociência, imputabilidade, medicina legalResumo
A neurociência é o estudo interdisciplinar do sistema nervoso, a mesma pode contribuir de diversas formas para o sistema jurídico penal, quando apresentado ao bojo do processo questões e conceitos neurológicos e psicopatológicos. A neurociência pode contribuir com elementos importantes tanto para a investigação como para a fase processual, bem como em eventual incidente de insanidade penal ou ainda, em sede de alegações quer seja para se levantar elementos subjetivos do cálculo da pena no que se refere a personalidade do réu, podendo assim ser elemento eficaz na decisão do magistrado ou dos jurados. A imputabilidade é relacionada com a capacidade de um indivíduo ser considerado responsável por suas ações, ou seja, do indivíduo compreender o caráter ilegal do seu comportamento. O presente trabalho busca refletir e compreender como o estudo da neurociência pode auxiliar a compreensão dos transtornos neurológicos e seus reflexos na imputabilidade do autor de um ilícito penal.
