15 FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO RELACIONAMENTO POLIAFETIVO E OS EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO NA GUARDA DE MENORES

FRANCISCONI, Ana Paula Lino; HOFFMANN, Aline Aldenora

Resumo

O presente estudo visa apresentar o desenvolvimento do ordenamento jurídico em relação aos modelos familiares contemporâneos, com foco especial na união poliafetiva, assim como destacar de que forma a Constituição Federal e o Código civil se atualizaram no decorrer dos tempos, com o propósito de acompanhar o avanço social. Ainda, salientar a maneira em que ocorre a aplicação dos princípios do Direito de Família como meio de fundamentação à jurisprudência, e como tais precedentes são utilizados para preencher as lacunas causadas pela omissão legislativa eas críticas decorrentes desse processo. Desse modo, compreender as relações familiares, e os limites impostos ao Estado em intervir, conhecendo mais profundamente os conceitos de Intervenção Mínima e Paternalismo libertário, contrapondo sua atuação ao poder dos pais em relação aos filhos. Neste passo, analisa- se a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como ente familiar frente ao Direito brasileiro e destaca as característicasdesse núcleo familiar moderno e os principais conflitos que seus membros enfrentam na sociedade. Ademais, compreender a atuação da doutrina nas discussões acerca do tema e como poderia ocorrer seu registro, e ainda, as possíveis soluções em casos de dissolução desta união. Desta forma, interligar aos efeitos relativos aos filhos provenientes desta união, o reconhecimento da filiação, tendo em vista a multiparentalidade, e, compreender as modalidades concebíveis de guarda dos menores. Por fim, incorporam-se as decisões jurisprudenciais já existentes acerca do tema, com a finalidade de trazer um olhar prático a toda teoria apresentada.