13 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA – EFEITOS LEGAIS E LEIS DE AMPARO

VIEIRA, Jean Carlos; ROSA, Lucas Augusto da

Resumo

A violência doméstica, afeta as mulheres das distintas classes sociais e etnias, e está estabelecida em todas as regiões do Brasil. No presente, a violência às mulheres não está mais sendo considerada como um problema apenas de ordenamento privado ou individual, mas se trata de um fenômeno recorrente, é também uma responsabilidade da sociedade como um todo. Sabe-se também que, em várias situações, a mulher é agredida e não denuncia o seu agressor, por inúmeros fatores, como dependência ou receio, o que dificulta que sejam tomadas as Medidas Protetivas de Urgência dificultando sejam quais forem as ações para diminuir ou erradicar tal fenômeno. Segundo instituições responsáveis, com o isolamento social que ocorreu devido a COVID-19, potencializou-se as situações de violência voltada a mulher. E para os impactos legais, essa forma de violência é tanto física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Portanto esse estudo, objetiva problematizar os efeitos, causas e principalmente, impactos com o elevado número de casos de violência doméstica no Brasil devido ao isolamento social durante a Covid-19, por meio de um diálogo entre os aportes teóricos e leis de proteção e amparo, às mulheres, bem como eficácia na aplicação da Lei Maria da Penha (LMP) e seus mecanismos legais. Para tanto, a metodologia de pesquisa foi por meio da revisão bibliográfica, com a intencionalidade de emparelhar os objetivos elencados de forma coerente e abrangente. Assim o estudo realizou uma análise crítica de material bibliográfico disponível em fontes como livros, teses, artigos científicos, dissertações, relatórios técnicos, revistas, periódicos e outros documentos. Conclui-se, que no decorrer do isolamento social, resultante da pandemia, ocasionou um acentuado acréscimo da violência doméstica, mas muitas dessas mulheres não realizaram denúncias em desfavor de seus agressores nesse ínterim, independente que esse fenômeno seja um problema social que tem raízes profundas.