12 STANDARD PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
SILVA, Fernanda Pires Arruda; da ROSA, Lucas Augusto da
Palavras-chave:
Pronúncia, Presunção de Inocência, Valoração de ProvasResumo
A análise das evidências no procedimento judicial é crucial para o convencimento do magistrado, buscando a verdade processual a partir da produção de provas. No entanto, a falta de critérios claros para avaliação das provas pode comprometer a integridade do processo e dos direitos do acusado, especialmente na fase de pronúncia, na qual a dúvida deveria ser interpretada em favor do réu, conforme princípio in dubio pro reo. Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sinalizado uma mudança em relação ao uso do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia, destacando a necessidade de um juízo de certeza em relação à autoria do crime. Uma decisão específica (Recurso Especial n° 2091647 – DF) reforçou a importância de padrões probatórios seguros, resguardando os direitos do acusado e evitando julgamentos baseados em indícios frágeis. Essa discussão evidencia a necessidade de estabelecer critérios sólidos para a avaliação das provas, garantindo a integridade das decisões judiciais e a busca pela verdade processual.
