10 A HOLDING FAMILIAR NA SUCESSÃO PATRIMONIAL: UM ESTUDO QUANTO À VALIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO

CAMPOS, Rosmari Pereira; SCHONS, Carla Kelli

Resumo

O presente trabalho, analisou o instrumento denominado Holding Familiar, que surgiu como uma forma mais moderna, organizada, segura, proativa e menos onerosa para que determinadas famílias lidem com a administração de seus bens, com a preservação do patrimônio e com a sucessão patrimonial. Analisaram-se também, os fundamentos legais que amparam esse instrumento, a forma de sua constituição e os efeitos dessa modalidade no processo sucessório patrimonial. Abordou-se ainda, a suposta invalidade jurídica desse instrumento, sustentada por alguns juristas renomados da atualidade, os quais alegam existir vícios como negócio jurídico indireto, simulação, desvio de finalidade, entre outros. Contrapondo-se a esse posicionamento, apresentaram-se argumentos de diversos autores, não menos renomados, favoráveis à utilização da ferramenta em questão, os quais destacam que já existem no ordenamento jurídico brasileiro, meios de evitar ou de sanar eventuais riscos na constituição das Holdings Familiares, ou seja, em se tratando da atuação séria dos operadores do direito, da boa-fé dos titulares do patrimônio e levando-se em conta todos os requisitos necessários à análise pormenorizada de cada caso, de cada família em específico, é possível a utilização da Holding Familiar como instrumento de proteção e sucessão patrimonial.