7 A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS DESAFIOS DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ON-LINE NO DIREITO DO CONSUMIDOR

SEQUINEL, Kaoana Iori; AGUERA, Thayara Garcia Bassegio

Resumo

A pesquisa tem como objetivo explorar os métodos on-line de resolução de conflitos, como as ODR – On-line Dispute Resolution, que têm ganhado crescente relevância no cenário jurídico e comercial contemporâneo, especialmente, nas relações de consumo. As ODR incorporam tecnologias para facilitar a resolução de disputas, oferecendo negociação, mediação, arbitragem e ombudsman on-line. No contexto do Direito do Consumidor, as ODR permitem resolver rapidamente questões relacionadas a compras e serviços on-line, promovendo a celeridade e eficiência na proteção dos direitos dos consumidores. A problemática da pesquisa reside, portanto, nos desafios como a exclusão digital e a falta de regulamentação específica podem comprometer sua eficácia e equidade. Para uma implementação bem-sucedida, é necessário garantir acesso universal, proteção dos direitos dos consumidores e conformidade com o devido processo legal. Assim, valendo-se do raciocínio dedutivo, pautado de forma descritiva e exploratória, pelo meio documental e doutrinário, conclui-se que as ODR têm importância no cenário jurídico atual e enfatiza a necessidade de debater continuamente os desafios e oportunidades associados a esses métodos. Superando tais desafios, as ODR têm o potencial de promover uma sociedade mais justa, acessível e pacífica, fortalecendo o acesso à justiça e protegendo os direitos dos consumidores.