6 MITIGAÇÃO DE FRAUDES NO SEGURO AGRÍCOLA: UM ENFOQUE LEGAL

DE OLIVEIRA, Kariane Benedetti; Hoffmann, Eduardo

Resumo

O artigo aborda o conceito e a importância do seguro agrícola, um contrato entre o produtor rural e a seguradora para garantir proteção contra perdas na produção. Vem destacar a relevância dos mecanismos legais na mitigação de fraudes. É fato que o seguro agrícola é essencial para os agricultores, pois oferece segurança financeira em casos de perdas devido às condições adversas, como eventos climáticos extremos ou falhas na produção. O artigo explora as características desse tipo de seguro, enfatizando sua função crucial na proteção do sustento dos produtores rurais. Além disso, o texto destaca a importância do direito como meio de regulamentar e garantir a eficácia do seguro agrícola. Através de contratos claros e normas jurídicas bem definidas, é possível prevenir e combater fraudes que possam comprometer a integridade do sistema de seguro agrícola. Ao promover uma compreensão mais profunda do conceito de seguro agrícola e da sua importância para os produtores rurais, o artigo contribui para uma maior conscientização sobre os benefícios desse tipo de proteção. Além disso, ao destacar o papel do direito na prevenção de fraudes, ressalta a necessidade de uma abordagem legal sólida e eficiente para garantir a integridade do sistema de seguro agrícola. Neste sentido, o artigo apresenta uma visão abrangente do seguro agrícola, demonstrando sua importância na proteção dos agricultores e destacando o papel fundamental do direito na prevenção de fraudes e na garantia da eficácia desse tipo de proteção financeira para o setor agrícola.