5 ENTRE EXCLUSÃO E INCLUSÃO: DESAFIOS DOS DIREITOS À SAÚDE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO A TRATAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ACKERMANN, Yasmim Sviderski; BARBOSA, Sarah Lopes de Oliveira; BRUSTOLIM, Maria Eduarda Kozik; RIBEIRO, Maria Luisa Tavares Wirgues; SANTOS, Eduarda Vitória dos; SILVA, Marcella Cristina Brazão Silva
Palavras-chave:
Pessoas com Deficiência, Direito à Saúde, Atendimento Prioritário.Resumo
O direito à saúde das pessoas com deficiência (PCDs) é um assunto fundamental que requer atenção, análise e ação. Com este incentivo, esse estudo investiga as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam para acessar os serviços de saúde, destacando a falta de atendimento prioritário, tratamentos adequados e medicamentos necessários. Serão abordadas questões estruturais, como a ausência de acessibilidade física e comunicativa nos serviços de saúde, os quais perpetuam a exclusão dessas pessoas, com base na letra da lei, que reconhece a saúde como um direito fundamental e define princípios e orientações para assegurá-la, visando a aplicação eficaz dessas leis frequentemente é insuficiente, deixando as pessoas com deficiência à margem do acesso aos cuidados de saúde necessários. Nesse contexto, integrar essas pessoas no sistema de saúde demanda ações tangíveis para eliminar barreiras, promover a conscientização e preparar os profissionais de saúde para atender às demandas específicas desses indivíduos. Em suma, destaca-se a garantia do direito à saúde das PCDs é apenas uma questão de justiça social; é essencial para promover uma sociedade inclusiva e igualitária. Portanto, é fundamental adotar medidas concretas para garantir que essas pessoas tenham acesso justo aos serviços de saúde e recebam um tratamento apropriado e digno.